Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12278, de 10 de maio de 2022
Lei nº 12278/2022
Certifico, para os demos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
N·~ ;:~~ Geréncia Executiva cte Registro de Atoi e Legislação da Casa Civil do Governc>d~J ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~ ~ .~:rg DE 1Ü DE MAIO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Major do Exército Brasileiro, Senhor Eduardo de Morais Milanez.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Major do Exército Brasileiro, Senhor Eduardo de Morais Milanez.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO RNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ O 2022; 134º da Proclamação da República.