Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12275, de 12 de abril de 2022
Lei nº 12275/2022
~ertifico, para os devidos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
N··c:;;~jtf;;~~ Gerencia Executiva de Registro de Atoi e Legislação da Casa Civil do Governádo ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~l .Q;f5 DE ~~ DE ABRIL DE 2022. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, situado no Município de Sapé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, situado no município de Sapé,
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~~ ; 134° da Proclamação da República.
JOÃO DO LINS FILHO