Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12266, de 12 de abril de 2022
Lei nº 12266/2022
ESTADO DA PARAÍBA
LEINº ~~ .%G DE ~~ DE ABRIL DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO
Classifica a cidade de Nova Palmeira como Município de Interesse Turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificada a cidade de Nova Palmeira como Município de Interesse Turístico.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~~ de abril 134 º da Proclamação da República.
JOÃO