Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12263, de 12 de abril de 2022
Lei nº 12263/2022
Certifico, para os demos fins, que estc1
L E I foi publicada no D O E,
Nesta O.ta, 13JtE4 1:trJd/L kma · t?\¼ Gerência Executiva de Registro de Ato~ ESTADO DA PARAÍBA e Legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~ci .iG3 DE ~i DE ABRIL DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO
Denomina de Firmino Alves de Oliveira a PB 391, que liga o Distrito de Bandarra ao município de São João de Rio do Peixe, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Firmino Alves de Oliveira a PB 391, que liga o Distrito de Bandarra ao município de São João de Rio do Peixe, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, l\ :t' 134° da Proclamação da República.