Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12262, de 12 de abril de 2022
Lei nº 12262/2022
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Denomina de Deputado Simão Almeida o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio, que funciona na Cidade Universitária, em João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio Deputado Simão Almeida o atual estabelecimento de ensmo que funciona na Cidade Universitária, em João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecno logia da Paraíba tomará todas as providências legais para realizar a troca da denominação a que se refere esta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~~ de abril ; 134º da Proclamação da República.
JOÃO
ernador