Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12260, de 12 de abril de 2022
Lei nº 12260/2022
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Certifico, para os deVldos fins, que esta
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Nesta Data
Gerência Executiva de Registro de Atoi ESTADO DA PARAÍBA e Legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~~ ·:WV DE ~~ DE ABRIL DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Humberto Martins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Humberto Martins, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PARAÍBA, em João Pessoa, J\'-1 022; 134º da Proclamação da República.