Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12237, de 3 de março de 2022
Lei nº 12237/2022
Certifico, para os devfdos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
N·s/4 ~Af3~f [roo ·1b, .- Gerência Executiva de Registro de Ato! e Legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~, ;l?ifDE 03 DE MARÇO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO
Institui o Dia do Pregoeiro e do Agente de Contratação no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica instituída como data alusiva de homenagem e comemoração aos Pregoeiros e Agentes de Contratação do Estado da Paraíba, a ser comemorada anualmente, no dia 8 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, D3 2 22; 134º da Proclamação da República.
JOÃO A