Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12209, de 31 de dezembro de 2022
Lei nº 12209/2022
~E:rtifico, para os demos fins, que esta
º. E, c2,~ Nesta Data _c;iiDa qa. J:KOl,~ / L E 1 foi publica.da no O
&?O.. Gerfü1cia Executiva de Registro de Atm ;) LOGi~laçao da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº }\ ~ - ~09 DE 3~ DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO
Classifica a cidade de Barra de Santa Rosa como Município de Interesse Turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Barra de Santa Rosa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 2021; 133º da Proclamação da República.
LINS FILHO