Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12203, de 31 de dezembro de 2022
Lei nº 12203/2022
Certifico, para ós dêVldos fins, que està
L E 1 foi publicada no iJ O E,
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~ ~- fl03 DE 3·1 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO JULLYS ROBERTO
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Autismo Amor Infinito, localizado no município de Guarabira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Autismo Amor Infinito, localizado no município de Guarabira, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ..
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 2021; 133º da Proclamação da República.
O LINS FILHO