Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12184, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 12184/2021
Certifico, para os deVldos fins, que este
L E 1 foi publicad;i no D O E, Nesta D~·:;::3.()__ .1;;J,~ I c2D;J
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r~ecistro e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~ ~84 I DE ~í1 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, o Ofício de Mestres de Capoeira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, o Ofício de Mestres de Capoeira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Q.q 2021; 133º da Proclamação da República.
overnador