Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12181, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 12181/2021
Cerblico, para os devtdos fins, que esta
L E 1 foi publicada no D O E,
Nesra~~ Genrncia Executiva de Registro de Atoi e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultore s do Assentamen to AngélicaASSAGASS ANGE, localizada no assentamen to Angélica no Município de Aparecida, neste Estado.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamen to AngélicaASSAGASS ANGE, localizada no assentament o Angélica no Município de Aparecida, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~D e 2021; 133º da Proclamação da República.
JOÃO