Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12160, de 15 de dezembro de 2021
Lei nº 12160/2021
Certificot para os demos fins , que esta
L E I foi publicada no D O E,
N·c ~~~ Gerência Executiva de Registro de Atoi e Legislação da Casa Cívil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº t2. ~(ÕO DE A-5 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Classifica Barra de São Miguel como Município de Interesse Turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificada como "Município de Interesse Turístico" a cidade de Barra de São Miguel.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ 5 de dezembr 21 ; 13 3º da Proclamação da República.