Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12152, de 10 de dezembro de 2021
Lei nº 12152/2021
Certifico, parn os demos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
11 Nesta Data: ~ ~ l d,Ql1 c:,;c ,-- 4. ~ Gerência Executlvil de Registro de Atm e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº d,1 .15:t DE 1Q DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Dispõe sobre a premiação de técnicos, orientadores esportivos e equipe técnica nas competições promovidas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Nas competições esportivas e demais eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado da Paraíba, fica estendida a premiação aos técnicos , orientadores esportivos e membros da equipe técnica que possuam atleta ou equipe de atletas sob sua orientação e que alcançarem resultados positivos.
Parágrafo únicoA premiação prevista no caput deste artigo será feita através da entrega de medalhas ou equivalente conferido ao atleta ou equipe classificada entre a primeira e terceira colocação em cada competição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~Ü clamação da República.