Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12140, de 24 de novembro de 2021
Lei nº 12140/2021
Certifico, para os dentos fins, que esta
L E 1 foi publicada no D o E
~··~k~~ Gere~c1a ~xecutiva de Regi~tro de Ato~ e l.eg1slaçao da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 1
~ . ~~<O DE AA
DE NOVEMBRO DE 202 1 AUTORIA: DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO
Institui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Trilheiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Trilheiro, a ser comemorado no dia O1 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~~ 21 ; 13 3 º da Proclamação da Repúb lica.
JOÃO A