Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12133, de 24 de novembro de 2021
Lei nº 12133/2021
Certifico, para os demos fins, que esta
L E 1 foi publicada no D O E,
N?Z~~~\t~1 Gerência Executiva de Registro de Ato~ e Le~1 ist<ição da Casa Civil do Governado
ESTA DO DA PAR AÍBA
Con cede o Títu lo de Cida dão Para iban o ao Senh or Gari gham Ama rant e Pinto .
O GOV ERN ADO R DO EST ADO DA PAR AÍB A:
a
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono seguinte Lei: o ao
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraiban
s Educacionais do Fundo Senhor Garigham Amarante Pinto , Diretor de Açõe Nacional de Desenvolvimento Educacional.
o.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçã
PAL ÁCI O DO DO EST ADO DA
021 ; 13 3º da Proclamação PAR AÍB A, em João Pessoa, ~~ da R e públ ica.
JOÃ O DO LIN S FILH O