Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12130, de 19 de novembro de 2021
Lei nº 12130/2021
Cd".co, pana os d'*°6 fins, que esta
L E 1 fot publicada no o O E,
N~;t~ Gerencia Executiva de Registro de Ato~ e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~ ~ . ~ '3{) DE t9 DE NOVEM BRO DE 2021 AUTORI A: DEPUTA DO RANIER Y PAULIN O
Denomin a de Carlos Antônio Belarmin o Alves (Carlos Belarmin o) o Restaura nte Popular do Estado localizado no município de Guarabir a, neste Estado.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do Estado da Paraíba, localizado no Município de Guarabira, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCI O DO GOV O DO ESTADO DA PARAÍB A, em João Pessoa, J\.9 de nove 2021 ; 133° da Proclama ção da República.
JOÃ
ernador
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