Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12120, de 5 de novembro de 2021
Lei nº 12120/2021
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L E 1 foi publicad' no D O E,
1 N1rtt:~ Gerência Executiva de Registro de Atôt e Leaislacão da casa Civil dQ aovctnad@
ESTA DO DA PARA ÍBA
Reco nhec e de Utili dade Públ ica a Orga niza ção não Gov erna men tal da Liga das Qua drilh as Juni nas do Mun icípi o de Baye ux, neste Esta do.
O GOV ERN ADO R DO EST ADO DA PAR AÍB A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a
s Juninas do Organização não Governamental da Liga das Quadrilha Município de Bayeux, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAL ÁCI O DO EST ADO DA
2021; 133° da PAR AÍB A, em João Pessoa, 05 Proclamação da República.
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