Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12110, de 25 de outubro de 2021
Lei nº 12110/2021
Certifico, para os demos fins, que esm
L E 1 fo; publicad~ no O O E,
N··c;;,:&~ ~1 Gerência Executiva de Regi!tro de Atoi e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
Institui o Dia Esta dual do R eservista, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Reservista, que passa a fazer pa1ie do Calendário Ofici al de Eventos do Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de dezembro .
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de outubro 2 21 ; 13 3º da Proclamação da República.
JOÃO A O LINS FILHO