Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12101, de 20 de outubro de 2021
Lei nº 12101/2021
Certif"ico. para os detlfos fins, que esta
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~;t, 101 DE 2fJ DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Institui o Dia Estadual da Conscientizaçã o sobre a Síndrome de Edwards.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser comemorado, anualmente, em 06 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, iiO 21; 133º da Proclamação da República.
JOÃO A