Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12088, de 14 de outubro de 2021
Lei nº 12088/2021
Certlf'cco, para os damos fins, que està
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N"t%;;;1~f ~~ Gerência Executtva de Registro de Ato! e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~ - 088 DE ~4 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba os grupos Irmandade do Rosário, Pontões, Congos e Reisado do Município de Pombal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a tradição e as atividades dos grupos Irmandade do Rosário, Pontões, Congos e Reisado do Município de Pombal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1''1 de outubro l; 133º da Proclamação da República.