Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12082, de 5 de outubro de 2021
Lei nº 12082/2021
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L E I fo! publicada no DOE, N#sta n^ O Í / Á 0 / 2Dâ1
.. Gerencia Executiva de Registro de Ator e legislaçiô da C*$a Civil do Ôõvernado
ESTADO DA PARAÍBA
LEIN0 4â,08& DE G5
DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Classifica Bananeiras como Município de Interesse Turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica classificada como Interesse Turístico, o Município de Bananeiras, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERN I DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de i>utubro deJÉS I; 133° da Proclamação da República.
JOAO EDO LINS FILHO
ernador