Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12078, de 5 de outubro de 2021
Lei nº 12078/2021
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ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Acauã Aparecida, localizada no Município de Aparecida, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Acauã Aparecida, localizada no Município de Aparecida, no Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALACIO DO GOVE DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de oi^ubro 1; 133° da Proclamação da República.
JOAO AZE O LINS FILHO
nador