Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12053, de 15 de setembro de 2021
Lei nº 12053/2021
..:~rtifico, para os devidos fins, que esta
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ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, a rodovia PB-103, no trecho que interliga o município de Bananeira à cidade de Dona Inês.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica denominada de Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, a rodovia PB-103 , no trecho que interliga o município de Bananeira à cidade de Dona Inês.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei Estadual nº 9.891/2012.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, / s- 021; 133º da Proclamação da República.
JOÃO A