Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12052, de 15 de setembro de 2021
Lei nº 12052/2021
~~rtffico, para os devidos fins, que esta
L E 1 foi publicada no O O E,
N·'(;z;~~ g;~ ~~ Gerencia Executiva de Registro de Ato! e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARA ÍBA
LEI Nº J :J. 05 J DE I SDE SETEMBRO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES
Denomina de Prefeito João de Deus a rodovia PB-085.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Prefeito João de Deus, a PB- 085, no trecho compreendido entre os Municípios de Serraria e Arara, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, J<) l; 133º da Proclamação da República.