Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12042, de 8 de setembro de 2021
Lei nº 12042/2021
Certifico, para os dmrfos fins, que esta
L E l foi publicada no D O E,
~1 '~~~~~r. ()L, Gerência xecutiva de Registro de At~ a Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~c2 . 0~~ DE Ü~ DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIA: ADRIANO GALDINO
Institui o Dia Estadual da Cachaça Paraibana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Cachaça Paraibana, a ser comemorado, anualmente, no dia 1O de junho.
Parágrafo únicoA data instituída no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, PALÁCIO DO GOY4 _ DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 08 de sntembfu de 2 21; 133° da Proclamação da República.