Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12038, de 8 de setembro de 2021
Lei nº 12038/2021
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~, 038 DE OB DE SETEMB RO DE 2021. AUTORI A: DEPUTA DO JÚNIOR ARAÚJO
Denomin a de Joana Cartaxo Guimarã es (Joaninh a Ca rtaxo) o Restaura nte Popular do Estado, localizado no município de Cajazeira s, neste Estado.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Joana Cartaxo Guimarães (Joaninha Cartaxo) o Restaurante Popular do Estado, localizado no município de Cajazeiras, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCI O DO GO~/ DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, og, de 021; 133º da Proclamação da República .