Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12034, de 30 de agosto de 2021
Lei nº 12034/2021
Certifico, para os deYlltos fins, que esta
L E 1 foi publicada no DO E,
N·&~ ~cltf~ ~ 1 ~ncia Executiva de Registro ele Atoi e Legislação da can Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍB A
LEINº U.034 DE 30 DE AGOST O DE 2021. AUTOR IA: DEPUT ADO ANÍSIO MAIA
Reconh ece de Utilidad e Pública a Federaç ão dos Pescado res e Aquicul tores da Paraíba - FEPESC A, localiza da no Municíp io de João Pessoa, neste Estado.
O GOVER NADOR DO ESTAD O DA PARAÍB A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação dos Pescadores e Aquicultores da Paraíba - FEPESCA, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁC IO DO ESTAD O DA PARAÍB A, em João Pessoa, 3() da Proclamação da República.