Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12011, de 9 de julho de 2021
Lei nº 12011/2021
Certifico, para os devftfos fins, que esta
L E 1 foi publicada no D O E,
N~~~~~~::1 Gerência Executiva de Ragi9tro de Atm e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Habitação Popular Cajaense - SOCOHAP, localizada no Município de Caldas Brandão, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Habitação Popular Cajaense - SOCOHAP, localizada no Município de Caldas Brandão, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, ü._5