Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12006, de 9 de julho de 2021
Lei nº 12006/2021
Certifico, para os devidos fins, que esta
L E 1 foi publicada no D O E, .
Nê%7~~~}@1 Gerência Executiva de Reg19tro de Atm e Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 1ci
,QQG DE 09 DE JULHO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO BOSCO CARNEIRO
Denomina de "Guilherme Nogueira Batista" o prédio sede do Instituto de Polícia Científica (IPC) do Estado da Paraíba.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de "Guilherme Nogueira Batista" o prédio sede do Instituto de Polícia Científica (IPC) do Estado da Paraíba.
Parágrafo únicoO nome do local será colocado em lugar visível, por meio de pintura ou placa, a ser confeccionada e instalada em modelo e data a ser definido.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, (8 de julho de 1; 13 3° da Proclamação da República.
JOÃO A DO LINS FILHO