Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12004, de 9 de julho de 2021
Lei nº 12004/2021
~f!rtlfico, para os devidos fins, que esta
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~=T:!}DJ.1 . Gerência Executiva de Regi9tro de Ato~ e legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº Ll.
0ô4 DE 09 DE JULHO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Defensora Pública Fernanda Peres da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Defensora Pública Fernanda Peres da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, C8 República.
JOÃO A