Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12000, de 30 de junho de 2021
Lei nº 12000/2021
Certifico, para os devidos fins, que esta
L E 1 foi publicada no D O E,
Nesc~: #!<!ff Gerência Executiva de Registro de Atm
J e Legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública ao Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Pombal PB Terezinha Pereira da Silva.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Pombal PB Terezinha Pereira da Silva, com sede na Rua Vereador Francisco Freitas da Nóbrega, 91, Centro, Pombal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, '3f) 021; 13 3° da Proclamação da República.
JOÃO A DO LINS FILHO