Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11970, de 1 de junho de 2021
Lei nº 11970/2021
Certifico, para os deftsos flns, que esta
L E 1 foi publicada no o O E,
N~~~Q~~,\J~1 Gerênciél Executiva de Registro de Atof \) Legislação da Casa Civil do Governado
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11_ 9:f-0 DE 01
DE JUNHO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO TOV AR CORREIA LIMA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAEde Serra Branca, localizada no Município de Serra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAEde Serra Branca, localizada no Município de Serra Branca, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO O E TADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
JOÃO AZE~E LINS FILHO
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