Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11914, de 27 de abril de 2021
Lei nº 11914/2021
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~ ~. 9 ~ 4 DE gi_:q DE ABRIL DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Institui o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO D DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ e abril d 20 l; 133º da Proclamação da República.