Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11912, de 27 de abril de 2021
Lei nº 11912/2021
ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de Capital Paraibana das Flores o Município de Pilões, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Capital Paraibana das Flores o Município de Pilões, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO GOV DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ 13 3º da Proclamação da República.