Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11909, de 27 de abril de 2021
Lei nº 11909/2021
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 1.1.
.909 DE ~:}- DE ABRIL DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Classifica Prata como Município de Interesse Turístico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificado o município de Prata como Município de Interesse Turístico.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~':'.J de abril de República.
JOÃO