Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11907, de 27 de abril de 2021
Lei nº 11907/2021
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11,
9o+ DE ~:[- DE ABRIL DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Comemorações e Festividades do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Comemorações e Festividades do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, dia festivo a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVE ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, i:J-- de 21; 133° da Proclamação da República.