Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11904, de 27 de abril de 2021
Lei nº 11904/2021
ESTADO DA PARAÍBA
Inclui a Romaria de Santa Rita de Cássia no Calendário Turístico da Paraíba, realizada no Município de Santa Rita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída a Romaria de Santa Rita de Cássia no Calendário Turístico da Paraíba, realizada anualmente, no Município de Santa Rita.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ d ; 133º da Proclamação da República.