Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11902, de 27 de abril de 2021
Lei nº 11902/2021
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ·11
~90~ DE f).,iDE ABRIL DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba o Pega de Boi no Mato.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba o Pega de Boi no Mato.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ci'f ; 133º da Proclamação da República.
JOÃO DO LINS FILHO