Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11884, de 19 de abril de 2021
Lei nº 11884/2021
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 1.1 .gg4 DE A9 DE ABRIL DE '202f. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Institui o Dia Estad uai do Artesão, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Artesão,a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~g 1; 13 3º da Proclamação da República.