Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11866, de 6 de abril de 2021
Lei nº 11866/2021
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº 11..
8Gt; DE 0,6 DE ai~ DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Institui o Dia Estadual do Jiu-Jitsu Brasileiro no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Jiu-Jitsu Brasileiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 (doze) de março, neste Estado.
Parágrafo únicoO dia previsto no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 República.
JOÃO
Governador