Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11862, de 6 de abril de 2021
Lei nº 11862/2021
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ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Preservação Ambiental Oito Verde, localizada no Município de Boqueirão, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Preservação Ambiental Oito Verde, localizada no Município de Boqueirão, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, OE 2021; 133° da Proclamação da República.