Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11861, de 6 de abril de 2021
Lei nº 11861/2021
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~1
1.1. _ DE Of DE a!J, · DE 2021. AUTORIA: DEPUTADO TIAO GOMES
Denomina de Zenóbio Toscano de Oliveira a rodovia PB-073, no trecho entre o município de Sapé e a divisa com o Estado do Rio Grande do Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Zenóbio Toscano de Oliveira, a rodovia PB-073, no trecho compreendido entre o município de Sapé aos limites do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo únicoPara efeitos de identificação imediata, em termos de sinalização localizada, o trecho deverá ser chamado de Rodovia Zenóbio Toscano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
em João Pessoa, ()6