Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11846, de 17 de março de 2021
Lei nº 11846/2021
Gerência Executiva de Registro de Ato~
e Legislação da Casa Civil do Governado
, ESTADO DA PARAIBA
DE -1\ :/-- DE MARÇO DE 2021. AUTORIA: DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
Classifica Brejo do Cruz-PB como Município de Interesse Turístico.
,
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificado como ''Município de Interesse Turístico'' o município de Brejo do Cruz/PB.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOV ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Àf. de março e 2021; 13 3º da Proclamação da República.
- JOAOAZ
ernador