Lei Estadual da Paraíba nº 11834, de 11 de março de 2021

PALÁCIO DO GOVERN STADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, A~ de março de 2021; 133º d Proclama ao da epública.

- JOAO ,~DO LINS FILHO

overnador

, ESTADO DA PARAIBA

ANEXO 1:

OBJETIVO: 1025 - Prover Educação básica de qualidade ampliando o acesso a Rede Pública

, Orgão Responsável: Secretaria de Estado da EdL1cação e da Ciê11cia e Tecnologia

Metas 2020-2023

04QP ,

- Ampliar e estruturar o PRIMA, a1npliando para artes cênicas. Orgão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência.e Tecnologia

04JC - Atender aos jovens de 15 a 17 anos, com objetivo de L111iversalizar a ofe11a do Ensino Médio, ,

respeitando as diversas modalidades desta etapa. Orgão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

Meta Meta Meta Meta Prevista Prevista Prevista Tipo Região Geoadministrativa de Medida PI o Final do P/Ano 1 P/Ano 2 P/Ano 3 PPA Estado u11idade 114879 126220 126656 132986

04J9 - Beneficiar jovens e adL1ltos por 1neio de atendimento da alfabetização, Ensi110 FL1nda1ne11tal e Ensino Médio, i11clL1sive na forma integrada à Educação Profissio11al, garantindo a permanência e a qualidade no ensino, com base 11a co11cepção de aprendizagem ao longo da vida. , Orgão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tec11ologia

' ESTADO DA PARAIBA

Meta Meta Meta Meta Regia o Unidade Prevista Prevista Prevista Prevista PI Tipo Região Geoadministrativa de Medida o Final do PIAno 1 PIAno 2 PIAno 3 PPA Estado Percentual 11 21 31 41

04QM - Criar e implantar o modelo Escola de Referência Gira1nundo em escolas estaduais e mt111icipais com 100% da alfabetização na idade ceita, estimulando a expansão de educação i11tegral no fundame11tal 1. Órgão responsável: Secretaria de Estado da Edt1cação e da Ciência e Tec11ologia

04QL - Criar o Giramundo Start-t1p, direcio11ado para grupos empreendedores do Ouse Criar em estágio de préenct1bação de empresas. ' Orgão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

04J8 - Desenvolver e ma11ter ações didáticas pedagógicas para a cultura da Edt1cação em

' Direitos Humanos, Educação Etnico-Racial, Educação Quilombola, Educação I11díge11a, Educação do Campo, Edt1cação Cigana e Edt1cação Ambiental em todas as etapas e 1nodalidades de e11si110 voltadas a crianças, adolesce11tes, jovens e adultos garanti11do o acesso, a

' per1nanência e a educação de qualidade, a boa convivência em sociedade e à cidadania Orgão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

Meta Meta Meta Meta Regia o Unidade d Prevista Prevista Prevista Prevista Tipo Região Geoadministrativ Medida PI Ano 1 PI o Final PI Ano 2 PI Ano 3 doPPA Estado unidade 269695 283180 297339 321206

04J6 - Elevar a qt1alidade do Ensino Fundamental Regt1lar, st1as modalidades e as respectivas diversidades, desenvolvendo ações para 1nelhoria do processo e11sino e apre11dizagen1, com foco na formação contint1ada, na avaliação do dese1npenho dos estudantes, no t1so das

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tec11ologias educacionais e tecnológias assistiva, na infraestrutura adeqL1ada, recursos pedagógicos ,

e acervo bibliográfico. 01·gão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciê11cia e Tecnologia

Meta Meta Meta Meta Regia o Unidade Prevista P/ Prevista Prevista Prevista Tipo Região Geoadministrativa de Medida o Final do PI Ano 1 PI Ano2 PI Ano3 PPA Estado Percentual 20 30 40 50

04JA - Fir1nar políticas de correção da distorção idade/ano, em parceria com a união, com vistas a atender o índice de 95o/o de conclusão do ensino funda1nental, anos finais , na idade própria. Órgão responsável: Secretaria de Estado da EdL1cação e da Ciência e Tecnologia

04D4 - For11ecimento de alimentação Escolar de ação continuada para os estudantes da Rede Estadual ,

de Ensi110 Orgão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciê11cia e Tecnologia

Meta Meta Meta Meta Prevista Prevista Prevista Tipo Região Geoadministrativa de Medida PI o Final PI Ano 1 PI Ano 2 PI Ano 3 doPPA Estado unidade 269549 283180 297339 321206

04QJ - Garantir o acesso à Escola Cidadã Integral para todos os municípios do estado da Paraíba. Órgão responsável: Sec1·etaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

04J7 - Gerenciar e monitorar Programa PDDE-PB de tra11sferê11cia de recursos para as Escolas, visando a 1nell1oria das condições estruturais e o reforço da aL1togestão escolar nos planos fina11ceiro , ad1ninistrativo e pedagógico, contribuindo para a elevação dos índices de desempe11l10 da educação básica. Órgão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

' ESTADO DA PARAIBA

Meta Meta Meta Meta Regia o Unidade Prevista Prevista Pre, ista 1 Prevista Tipo Região Geoadministrativa de Medida PI o Final PI Ano 1 PI Ano 2 PI Ano 3 doPPA Estado u11idade 656 660 670 670

04QN - Manter e a1npliar o Gira1nundo Professores. Órgão responsável: Secretaria de Estado da Edltcação e da Ciência e Tecnologia

04QK - Ofertar Ensino Médio de qualidade e gara11tir a apre11dizagem na idade certa em todos os

'. 111ve1s. Órgão responsável: Secretaria de Estado da Edl1cação e da Ciência e Tecnologia

0405 - Ofertar transporte Escolar para os estuda11tes residentes em áreas rurais que não disponham de educação básica em sua localidade. ' Orgão responsável: Secretaria de Estado da Edl1cação e da Ciência e Tecnologia

Meta Meta Meta Meta Regia o Unidade Prevista PI Prevista Prevista Prevista Tipo Região Geoadministrativa de Medida o Final do PI Ano 1 PI Ano 2 PI Ano3 PPA Estado u11idade 46836 49178 51637 54219

04JB - Pro111over atendin1e11to aos estuda11tes do e11si110 Médio da rede estadual e estl1da11tes de instituições de ensino superior que sejam beneficiários de programas governamentais de assistência ao educando. Ó1·gão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

, ESTADO DA PARAIBA

Meta Meta Meta Meta Prevista Prevista Prevista Tipo Região Geoadministrativa de Medida PI o Final PI Ano 1 PI Ano 2 PI Ano 3 doPPA Estado L1nidade 80 85 90 95

04QO - Realizar concursos p(1blicos para os professores da educação básica e profissio11ais da educação. , 01·gão responsável: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

Iniciativas

1649 - Di11l1eiro Direto 11a Escola 2146 - Dese11volvi1nento e Manutenção do E11sino Médio 2297 - Dese11volvi1nento e Ma11utenção do Ensino Fu11da1nental 2689 - Ate11dimento Assiste11cial a Estudantes 2747 - P1·0111oção da Educação em Direitos Humanos e Diversidade 2758 - For11eci111ento de Alime11tação Escolar 2770 - Dese11volvimento e Ma11L1tenção da Educação de Jovens e AdL1ltos 4040 - Dese11volvimento e 111a11ute11ção do Ensino Infa11til 4041 - Dese11volvimento e Manutenção da Educação Especial 4789 - Aceleração da Aprendizagem e Correção da Distorção Idade-Série 4871 - Tra11sporte Escolar

, ESTADO DA PARAIBA

ANEXO II:

OBJETIVO: 1096 - Fortalecer, expandir e 1nodernizar a policia civil , dotando-a de condições para desenvolver as ações investigativas e periciais nas elucidações dos crimes de forma geral

, Orgão Responsável: Policia Civil

Metas 2020-2023

04FF - Capacitar 80% do efetivo atual da Polícia Civil atual com a finalidade de 1nelhorar a qt1alidade na prestação de serviços à popt1lação no combate à violê11cia. Órgão responsável: Policia Civil 04FE - Impleme11tar softwares de controles e de execução de atividades inere11tes à Polícia Civil em todas as t1nidades ad1ni11istrativas, 1nelhora11do com isso a eficiência dos processos internos, ,

refletindo na melhoria dos serviços prestados à população. 01·gão responsável: Policia Civil 04 E6 - Mell1orar a infraestrt1tura de 40o/o das Unidades Administrativas da Polícia Civil com a finalidade , de oferecer 1nelhores condições de atendimento e acesso à população. Orgão responsável: Policia Civil

Iniciativas

1512 - Co11strução da Nova Sede do IPC em João Pessoa; 1663 - Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil; 2103 - Formação, Especialização e Capacitação dos Recursos Humanos da Polícia Civil; 214 7 - Expansão e Mant1te11ção da Infraestrutura de Telecomunicação e Rede Lógica de Dados da Polícia Civil; 2148 -Aquisição de Equipamentos de Inteligê11cia e Contrainteligência da Polícia Civil; 2149 - Aquisição de Equipa1nentos e Mobiliários para a Polícia Civil; 2150 - Aquisição de Veículos Adaptados e Adaptação de Veículos, Destinados a Atividades Técnicas ou Especializadas da Polícia civil; 2151 - Aquisição e Manute11ção de Material Bélico, Equipamentos e De1nais Materiais Bélicos para a Polícia Civil; 2152 - A1npliação, Reforma, Adaptação e Manutenções de Unidades da Polícia Civil; 2153 - Aqt1isição, Mant1tenção e Ct1stomização de Softwares para a Polícia Civil;

r

ESTADO DA PARAIBA

2154 - Aquisição de Bens e Serviços de l11for1nática e Equipa1nentos Tecnológicos para a Polícia Civil; 2155 - Aquisição e Ma11utenção de Equipamentos para Emprego de Equipes Técnicas ou Especializadas da Polícia Civil; 2156 - Manute11ção da Acade1nia de Ensi110 da Polícia Civil -ACADEPOL; 2157 - Manutenção do Instituto de Polícia Cie11tífica - IPC; 2158 - Ma11utenção da Coordenação das Delegacias da Mulher - COORDEAM; 2159 - Ma11t1tenção da Delegacia Geral de Polícia Civil; 2951 - Mode1·nização da Polícia Civil; 4549 - Ma11utenção da 1ª Superinte11dência de Polícia Civil na Cidade de João Pessoa; 4550 - Ma11utenção da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil 11a Cidade de Campina Gra11de; e 4553 - Ma11utenção da 3ª Superintendência Regional de Polícia Civil na Cidade de Patos.