Lei Estadual da Paraíba nº 11788, de 14 de outubro de 2020

Lei nº 11788/2020

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LEI Nº ~ l 'f ~g DE ~ J.\ DE OUTUBRO DE 2020. AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS

Denomina de Açude Público Governador Wilson Leite Braga, o açude público situado no Distrito de Montevidéu, no Município de Conceição, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada de Açude Público Governador Wilson Leite Braga, o açude público situado no Distrito de Montevidéu, no Município de Conceição, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, !Ji de outubro de 2020; 132º da Proclamação da República.

( ~~ JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO Governador

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