Lei Estadual da Paraíba nº 11766, de 26 de agosto de 2020

~ PALÁCIO DO GOVERN O ESTADO DA PARAÍBA, en1 João Pessoa~ ~b de agosto de 2020; 132° a Pr clamação da República.

1DOL SFILHO ernador ESTADO DA PARAÍBA

lei ~º ~1 . ~, ,clL % ck.

ANEXOUNICO

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO

a. Prestar assessoramento a Presidência em assuntos relativos aos objetivos da CAGEPA. interagindo com os colaboradores. clientes, autoridades e público em geral; b. Manter contato com as Diretorias e demais órgãos da CAGEPA, a fi1n de cumprir tarefas que foram confiadas pela Presidência; e. Receber toda a documentação encaminhada à Presidência. selecionando-a e distribuindo-a aos diversos órgãos da Companhia. colhendo as inforrnações necessárias a instrução do processo para tomada de decisão;

d. Preparar e expedir toda a co11·espondência oficial da Presidência;

, ..... e. Organizar as audiências, encaminhando os interessados aos orgaos cornpetcntes da CAGEPA~ f. Prestar assistência às reuniões de Assen1bleia de Acionistas, do Conselho de Administração. do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva~ g. Lavrar os te1mos de Investin1ento dos me1nbros da Diretoria Executiva e do s membros do Conselho de administração e conselho fiscal; h. Coordenar as atividades de relações co1n o poder concede11te (controle das concessões)~

i. Cumprir e fazer cumprir as políticas, código de conduta e integridade~

diretrizes objetivos e metas formuladas pela CAGEPA~

j. Contribt1ir para a formação de u1na equipe motivada, comprometida e mt)vida a desafios, em busca permanente de melhoria de resultados; k. Gerir o custo operacional do Gabinete~ procedendo as reduções e otimizações necessárias para adequação ao orçan1ento anual da CAGEPA~ 1. Estimular o processo de capacitação e atualização tecnológica de sua equipe;

m. Elaborar mensalmente, relatórios indicativos de performance de suas atividades, enviando para a Presidência; - Exercer as demais atividades inere11tes ao cargo, e os atos que lhe forem delegados pela Presidência.

a. Controlar a agenda e os compromissos do Diretor Presidente; b. Fazer convocações de reuniões demandas pelo Diretor Presidente; e. Fazer planejamento de viagens;

d. Receber, conferir e despachar documentos seguindo as orientações do Diretor Presidente~ e. Organizar e co11trolar os arquivos; f. Fazer atendimento telefônico e vi1iual; g. Recepcionar pessoas qtie serão atendidas pelo Diretor Presidente; h. Pla11ejar e organizar ret1niões e eventos;

i. Atender e orientar clientes internos e externos; j. Aco1npanhar a preparação de reuniões presenciais e virtuais; k. Apoiar na descrição de atas de reuniões;

1. Cumprir as políticas, código de conduta e i11tegridade, diretrizes~ objetivos e metas formuladas pela CAGEPA;

m. Exercer as den1ais atividades inerentes ao cargo e os atos que lhe forem

a. Elaborar estLtdos e minutas, na discussão técnica e na implementação de propostas a serem encaminhadas ao Diretor Presidente; b. Desenvolver atividades e prestar assessoran1ento en1 processos ou traball1os ati11entes às áreas o qual foi designado~ e. Assessorar na interlocução co1n órgãos e entidades que di sponhan1 de dados e infor111ações relevantes à governança e às ações da CAGEPA;

d. Assessorar a Diretoria Executiva, os órgãos, unidades e comissões administrativas, em todos os assuntos cujas decisões envolvan1 matérias atinentes às áreas o qual foi designado: e. Prestar o suporte técnico necessário à Diretoria Executiva da Con1panhia; f. Auxiliar o Diretor Presidente i1a análise de informações estratégicas de i11teresse da CAGEPA; g. Elaborar relatórios anuais sobre atividades da assessoria com indicativos de perfor1nance de suas atividades, para fins de acompanharnento e avaliação do Diretor Presidente; h. Contribuir para a formação de t1111a eqt1ipe 111otivada, compron1etida e 111ovida a desafios, em busca perma11ente de melhoria de resultado s~

i. Gerir o custo operacional do órgão, procedendo as reduções e otin1izações necessárias para adeqt1ação ao orça1nento anual da CAGEPA; j. Estimu lar o processo de capacitação e atualização tecnológica de sua equipe~

ESTADO DA PARAÍBA

k. Ct1mprir e fazer cumprir as pol fticas~ código de conduta e integridade, diretrizes, objetivos e metas formuladas pela CAGEPA; 1. Exercer as demais atividades inerentes ao cargo e os atos que lhe foren1

a. Defender a Companhia em juízo ou perante órgãos administrativos, nas caL1sas en1 que a mesma for parte como autora, ré ou terceira interveniente~ b. Planejar, organizar, coordenar e controlar a att1ação dos Assessores Jurídicos

~

e Advogados de acordo com as políticas e diretrizes da Companl1ia de Aguas e Esgoto da Paraíba - CAGEP A; e. Pront1nciar-se sobre os assuntos pertinentes ao quadro de Assessores Jurídicos e Advogados, responsabi 1izando-se pelo desempenl10 eficiente e eficaz dos trabalhos qt1e lhe são afetos, pron1ovendo o aperfeiçoamento dos serviços sob sua coordenação;

d. Analisar permane11temente, segundo critérios estabelecidos pela Presidênc ia, o desempenho de cada Advogado e Assessor Jurídico; e. Cumprir e fazer cumprir as políticas, código de condL1ta e integridade, diretrizes, objetivos e metas formuladas pela CAGEP A; f. Contribuir para a formação de uma equipe motivada, comprometida e n1ovida a desa fios , em busca per111a11ente de melhoria de resultados; g. Gerir o ct1sto operacional da Assessoria Jurídica, procedendo as redttções e otin1izações necessárias para adequação ao orçamento anual da CAGEPA~ h. Estin1u]ar o processo de capacitação e att1alização tecnológica de sua equipe_,,....·..,. .

i. Elaborar relatórios indicativos de performance das atividades da Assessoria Jurídica.

a. Assessorar a Diretoria Executiva, os órgãos, unidades e comissões administrativas, em todos os ass11ntos CLtjas decisões envolvan1 matérias jurídicas, podendo, nestes casos, defender a Companhia em juízo ou J1erante órgãos administrativos, nas causas em que a mesma for parte como autora, ré ou terceira interveniente b. Min11tar convênios, co11tratos e/ou instrun1entos que restlltem em obrigações, responsabilidades ou direitos da Companhia; e. Organizar e manter os arquivos das leis, decretos, regt1lamentos, decisões judiciais ot1 administrativas do interesse da Companhia;

d. Auxiliar nos procedi1nentos de incorporação, fusão, alienação, tra11sferê11cia ou locação de bens imóveis; e. Auxiliar na manutenção de pareceres em casos de aplicações da legislação referente a direitos, vantagens e responsabilidade dos empregados; f. Auxiliar nas informações acerca da situação dos contratos, para orientar os setores qua11to a posição dos materiais e serviços contratados, aplicação de sanções, liberação de caução e garantias, prazos e exigência contratuais, dentre outras; g. Manter o Sistema de Acompanl1amento de Contratos att1alizado, informado e1n ten1po hábil, as respectivas unidades organizacionais, no qL1e se relaciona a

contratos, com o objetivo de sinalizar o término do contrato, para adoção de medidas de renovação ou instauração de nova licitação; h. Cu111prir e fazer cumprir as políticas, código de conduta e integridade.

i. Exercer as demais atividades inerentes ao cargo, e os atos que lhe foren1

a. Assessorar a Diretoria Executiva, os órgãos, unidades e con1issões administrativas, em todos os assuntos cujas decisões envolvam a Diretoria o qual foi designado~ b. Execl1tar tarefas administrativas; e. Coordenar e controlar equipes e respectivas atividade orientado pela Diretoria~

d. Minutar oficios, resoluções, decisões de Diretoria acompanhando a sua aprovação e a sua aplicabilidade; e. Participar de comissões e grupos de trabalhos demandados pela Diretoria o qual foi designado~ f. Elaborar Planilhas, Apresentações de Trabalhos e Relatórios den1andados pela Diretoria o qual foi designado e pela Diretoria Executiva~ g. Gerenciar Informações de responsabilidade da Diretoria o qual foi designado~

h. Cumprir e fazer cumprir as políticas, código de conduta e integridade~

i. Exercer as den1ais atividades inerentes ao cargo. e os aios que lhe foren1 delegados pela Diretoria o qual foi designado.

,

a. Controlar a agenda e os con1promissos da Diretoria o qual foi designado; b. Fa7er convocações de reuniões demandas pela Diretoria~ e. Fazer planejamento de viagens;

d. Receber. Conferir, e despachar documentos seguindo as orientações da Diretoria; e. Organizar e Controlar os arquivos; f. Fazer Atendimento telefônico e virtual~ g. Recepcionar pessoas que serão atendidas pela Diretoria; h. Planejar e orga11izar reuniões e eventos;

i. Atender e orie11tar clientes internos e externos; j. Acompanhar a preparação de reuniões presenciais e virh1ais~ k. Apoiar na descrição de atas de reuniões; 1. Cumprir as políticas. código de conduta e integridade, diretrizes objetivos e 1netas formuladas pela CAGEPA~

m. Exercer as demais atividades inerentes ao cargo, e os atos que lhe forem delegados pela Diretoria.

ESTADO DA PARAÍBA

a. Elaborar e analisar e re]atórios gerenciais; b. Apoiar a Diretoria na condução de reuniões e demais rotinas da área o qLtal [oi des ignado:

e. Desenvolver atividades e prestar assessoramento em processos ou trabalhos atinentes às áreas administrativa, contábil, financeira, orçamentárias outras afins, bem como naqueles voltados às áreas de controle interno;

d. Exercer as demais atividades inerentes ao cargo, e os atos que lhe foren1 delegados pela Diretoria o qual foi designado.

internas com a míd ia;

b. Redigir~ selecionar e arquivar, matérias e artigos do interesse da CAGEPA e

promover a sua divulgação qua11do contribuíren1 para mell1oria da integração Co1npanhia / Meio-Ambiente; e. Elaborar e distribuir avisos e/ou notas oficiais de interesse da CAGEPA~

d. Organizar entrevistas coletivas, debates, oficinas e outros de interesse da CAGEPA~

e. Produzir, digitar, editar e diagran1ar jornais informativos e OLttras publicaçõe de interesses da CAGEPA; f. Prestar informações necessárias à divulgação da CAGEPA~

g. Preparar exposições, palestras, demonstrativos, análises e relatórios sobre assuntos de atividades que permitam a divulgação e a pron1oção da CAGEPA; h. Pron1over monitorame11to de mídia eletrônica (rádio e TV), elaborar sinopse e ren1etê-la para os setores afins e, quando necessário, enviar resposta aos meios de

- con1 uni.caçao;

i. Coordenar o relacionamento social e protocolar da Companhia, mantendo atualizado o arqt1ivo de endereços e demais dados inforn1ativos; j. Manter intercâmbio con1 entidades locais, nacionais e outras, em assuntos de i11teresse para a CAGEPA;

k. Manter a Web Site da CAGEPA atualizada, con1 notícias e outras informações a fi111 de despertar nos intemautas uma fonte de pesquisa e subsídios

· para seus anseios; 1. Promover banco de imagens (fotografias e filmagens) atualizados de interesse da CAGEPA; - Servir de canal de con1unicação e11tre a Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria Extraordinária de Comunicação Institucional do Estado e a CAGEPA;

m. Monitorar todo o material produzido (campan11as .. folders, cartazes, spts, VTs . etc) pela Agencia de Publicidade à serviço da CAGEPA; n. Cumprir e fazer cumprir as políticas, código de conduta e integridade,