Lei Estadual da Paraíba nº 11749, de 21 de julho de 2020

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAOO DAPARAÍBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Denomina de " Hospital de Clínicas de Campina Grande - Dr. João Caetano" a nova unidade hospitalar do Governo do Estado na cidade de Campina Grande.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGJSLATIV A DO ESTADO DA

PARAÍBA

Fa7 saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do§ 1° do Art. 196 da Resolução n" 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o§ 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. l ° Fica denominado de " Hospital de Clínicas de Campina Grande - Dr. João Caetano" a nova unidade hospitalar do Governo do Estado na cidade de Campina Grande.