Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11673, de 25 de março de 2020
Lei nº 11673/2020
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J....úljção <lô (~ asa Civil do Governador ESTADO DA PARAÍBA
Recoo hece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de João Pessoa, localizado no Município ele João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DOESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eL1 sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de João Pessoa, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ d de 2020; 132° da Procla1nação da República.
JOÃO ..,.,'"'DO LINS FILHO
ernador