Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 11672, de 25 de março de 2020
Lei nº 11672/2020
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~1 . (Jf~ DE ~5 DE MARÇO DE 2020. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Reconhece de Utilidade Pública a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Guarabira - FCD/GBA, localizada no Município de Guarabira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eLt sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Guarabira - FCD/GBA, localizada no Mu11icípio de Guarabira, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra e1n vigor na data de s ua pLtblicação.
, PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAISA, em João Pessoa, ~ de março 020; 132° da Proclan1ação da Repí1blica.
JOÃOAZ