Lei Estadual da Paraíba nº 11639, de 11 de fevereiro de 2020

Lei nº 11639/2020

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CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba os circos itinerantes tradicionais e as tradições fa miliares circenses p a raibanas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos tennos do § IOdo Art. 196 da Resolução nO 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7° do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial da Paralba os circos itinerantes tradicionais e as tradições familiares circenses paraibanas.

Art. ZO Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da P"'Il1J1lJ\1, " Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 11 de fevereiro de 2020.

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